Política de Privacidade

1. Introdução

A Pulverify ("nós", "nosso" ou "Empresa") está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários de nossa plataforma de Software como Serviço (SaaS) para gestão de operações de drones de pulverização agrícola.

Esta política aplica-se a todos os usuários do Pulverify, incluindo o sistema web e os aplicativos móveis para iOS e Android, e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis de proteção de dados no Brasil.

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer aspecto desta política, deve descontinuar o uso de nossos serviços imediatamente.

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

3. Dados Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais necessários para fornecer nossos serviços de gestão de operações de pulverização agrícola de forma eficiente e em conformidade com as regulamentações aplicáveis.

3.1 Dados de Cadastro e Identificação

Durante o processo de registro e uso da plataforma, coletamos informações de identificação pessoal e empresarial, incluindo nome completo, CPF, RG, endereço residencial e comercial, telefone, email, cargo ou função na empresa, dados da empresa (CNPJ, razão social, endereço, atividade econômica), informações sobre licenças e certificações profissionais relevantes para operações de pulverização agrícola.

3.2 Dados Operacionais

Para facilitar a gestão de suas operações de pulverização, coletamos dados relacionados às atividades operacionais, incluindo informações sobre aeronaves (drones e aviões agrícolas), dados de aplicações realizadas (localização geográfica, produtos utilizados, dosagens, condições meteorológicas), informações sobre propriedades rurais atendidas, dados de clientes e contratos de serviço, registros de manutenção de equipamentos e histórico de operações.

3.3 Dados de Uso da Plataforma

Automaticamente coletamos informações sobre como você utiliza nossa plataforma, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, ações realizadas na plataforma, logs de acesso e atividade, dados de localização (quando autorizado), informações sobre crashes e erros do aplicativo.

3.4 Dados de Pagamento

Para processar pagamentos de assinaturas, coletamos informações financeiras necessárias, incluindo dados de cartão de crédito ou débito (processados através de provedores de pagamento seguros), informações de cobrança, histórico de transações e faturas emitidas. Importante ressaltar que não armazenamos diretamente dados completos de cartão de crédito em nossos servidores.

3.5 Dados de Comunicação

Quando você entra em contato conosco através de nossos canais de suporte, coletamos o conteúdo das comunicações, incluindo emails, mensagens de chat, chamadas telefônicas (quando gravadas com seu consentimento) e qualquer documentação ou arquivo compartilhado durante o atendimento.

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados pessoais coletados para diversas finalidades legítimas relacionadas à prestação de nossos serviços e operação de nosso negócio.

4.1 Prestação de Serviços

A finalidade principal do tratamento de dados é fornecer os serviços contratados através da plataforma Pulverify. Isso inclui criar e manter sua conta de usuário, processar e armazenar dados operacionais inseridos na plataforma, gerar relatórios automáticos exigidos pela legislação (como relatórios para o MAPA), fornecer dashboards e análises de dados, facilitar a gestão de ordens de serviço, aeronaves, produtos e equipes, e garantir o funcionamento adequado de todas as funcionalidades da plataforma.

4.2 Conformidade Legal e Regulatória

Utilizamos dados pessoais para cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor de pulverização agrícola. Isso inclui gerar e manter relatórios exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), cumprir requisitos de rastreabilidade de produtos agrotóxicos, atender solicitações de órgãos reguladores e fiscalizadores, manter registros conforme exigido pela legislação setorial e cooperar com investigações legais quando necessário.

4.3 Melhoria dos Serviços

Analisamos dados de uso para melhorar continuamente nossa plataforma e desenvolver novas funcionalidades. Isso inclui identificar padrões de uso para otimizar a interface do usuário, desenvolver novas funcionalidades baseadas nas necessidades dos usuários, corrigir bugs e problemas técnicos, melhorar a performance e estabilidade da plataforma e personalizar a experiência do usuário.

4.4 Comunicação e Suporte

Utilizamos dados de contato para comunicação relacionada aos serviços, incluindo fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente, enviar notificações importantes sobre a plataforma, comunicar alterações nos termos de serviço ou políticas, enviar lembretes sobre vencimentos de assinatura e informar sobre novas funcionalidades ou atualizações relevantes.

4.5 Segurança e Prevenção de Fraudes

Processamos dados para proteger a segurança da plataforma e prevenir atividades fraudulentas, incluindo detectar e prevenir acessos não autorizados, identificar atividades suspeitas ou fraudulentas, proteger a integridade dos dados armazenados, implementar medidas de segurança adequadas e investigar violações de segurança quando necessário.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais na plataforma Pulverify baseia-se em diferentes fundamentos legais previstos na LGPD, dependendo da finalidade específica do tratamento.

5.1 Execução de Contrato

A maior parte do tratamento de dados pessoais é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços estabelecido através de nossos Termos de Uso. Isso inclui todos os dados necessários para fornecer as funcionalidades da plataforma, processar pagamentos, manter sua conta ativa e cumprir nossas obrigações contratuais.

5.2 Cumprimento de Obrigação Legal

Tratamos dados pessoais quando necessário para cumprir obrigações legais às quais estamos sujeitos, incluindo requisitos regulatórios do MAPA, obrigações fiscais e tributárias, requisitos de retenção de dados conforme legislação aplicável e cooperação com autoridades competentes em investigações legais.

5.3 Legítimo Interesse

Baseamo-nos em legítimo interesse para certas atividades de tratamento, sempre balanceando nossos interesses com os direitos e liberdades dos titulares de dados. Isso inclui melhoria de nossos serviços e desenvolvimento de novas funcionalidades, atividades de segurança e prevenção de fraudes, análises de uso para otimização da plataforma e comunicações relacionadas aos serviços contratados.

5.4 Consentimento

Para certas atividades específicas, solicitamos seu consentimento expresso, incluindo envio de comunicações promocionais ou de marketing, uso de dados para finalidades não essenciais aos serviços, coleta de dados de localização precisos quando não necessários para o serviço e compartilhamento de dados com terceiros para finalidades específicas.

6. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário para a prestação de nossos serviços, cumprimento de obrigações legais ou com seu consentimento expresso.

6.1 Provedores de Serviços

Compartilhamos dados com provedores de serviços terceirizados que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo provedores de infraestrutura de nuvem para hospedagem e armazenamento de dados, processadores de pagamento para transações financeiras, serviços de email e comunicação, provedores de análise e monitoramento de sistemas e serviços de suporte técnico. Todos esses provedores são cuidadosamente selecionados e contratualmente obrigados a proteger os dados conforme nossas diretrizes de segurança.

6.2 Órgãos Reguladores

Quando exigido por lei ou regulamentação, compartilhamos dados com órgãos governamentais competentes, incluindo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para relatórios obrigatórios, órgãos ambientais quando necessário para conformidade, autoridades fiscais para cumprimento de obrigações tributárias e autoridades judiciárias em resposta a ordens judiciais ou investigações legais.

6.3 Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou outras transações corporativas, os dados pessoais podem ser transferidos como parte dos ativos da empresa. Nessas situações, notificaremos os usuários sobre a transferência e quaisquer mudanças na política de privacidade resultantes.

6.4 Proteção de Direitos

Podemos compartilhar dados quando acreditarmos de boa-fé que é necessário para proteger nossos direitos legais, propriedade ou segurança, ou os direitos, propriedade ou segurança de nossos usuários ou terceiros. Isso inclui situações de prevenção de fraudes, investigação de violações de nossos termos de serviço e cooperação com investigações de segurança.

7. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

7.1 Medidas de Segurança Técnicas

Utilizamos tecnologias de segurança avançadas para proteger os dados, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso usando padrões da indústria, controles de acesso baseados em funções e autenticação multifator, monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões, backups regulares e seguros dos dados, firewalls e sistemas de proteção de rede atualizados e testes regulares de segurança e vulnerabilidades.

7.2 Medidas Organizacionais

Implementamos políticas e procedimentos organizacionais para garantir a proteção adequada dos dados, incluindo treinamento regular de funcionários sobre proteção de dados e segurança, políticas de acesso restrito baseadas no princípio da necessidade de conhecer, procedimentos de resposta a incidentes de segurança, auditorias regulares de segurança e conformidade e contratos de confidencialidade com todos os funcionários e prestadores de serviços.

7.3 Localização dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem nível adequado de proteção de dados conforme reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Quando necessário transferir dados para outros países, implementamos salvaguardas adequadas conforme exigido pela LGPD.

7.4 Retenção de Dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais de retenção quando aplicáveis. Dados operacionais relacionados a aplicações agrícolas são mantidos conforme exigido pela legislação do MAPA. Dados de conta e transações são mantidos conforme requisitos fiscais e contábeis. Após o término dos prazos de retenção, os dados são seguramente eliminados ou anonimizados.

8. Direitos dos Titulares

Conforme estabelecido pela LGPD, você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais tratados por nossa plataforma.

8.1 Direito de Acesso

Você tem o direito de obter confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais e acessar os dados que mantemos sobre você. Isso inclui informações sobre as finalidades do tratamento, categorias de dados tratados, informações sobre compartilhamento com terceiros e período de retenção dos dados.

8.2 Direito de Correção

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Fornecemos ferramentas na plataforma para que você possa atualizar muitas informações diretamente, e também atendemos solicitações específicas de correção através de nossos canais de suporte.

8.3 Direito de Eliminação

Você pode solicitar a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Note que alguns dados podem precisar ser mantidos para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, especialmente aqueles relacionados a relatórios exigidos pelo MAPA.

8.4 Direito de Portabilidade

Você tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa. Forneceremos os dados em formato estruturado e de uso comum, observadas as limitações técnicas e de segurança.

8.5 Direito de Oposição

Você pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais quando o tratamento for baseado em legítimo interesse, desde que não haja motivos legítimos prevalecentes para o tratamento. Também pode se opor ao tratamento para finalidades de marketing direto.

8.6 Exercício dos Direitos

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção de contato desta política. Responderemos às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e poderemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar a solicitação.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a funcionalidade de nossa plataforma e fornecer uma experiência personalizada aos usuários.

9.1 Tipos de Cookies

Utilizamos diferentes tipos de cookies com finalidades específicas. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de usuário e manutenção de sessões. Cookies de funcionalidade melhoram a experiência do usuário, lembrando preferências e configurações. Cookies de análise nos ajudam a entender como os usuários interagem com a plataforma para melhorar nossos serviços.

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações de seu navegador. Note que desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma. Fornecemos informações claras sobre os cookies utilizados e obtemos seu consentimento quando necessário.

9.3 Tecnologias de Rastreamento

Além de cookies, podemos utilizar outras tecnologias como web beacons, pixels de rastreamento e identificadores de dispositivo para análise de uso e melhoria de nossos serviços. Sempre respeitamos suas preferências de privacidade e fornecemos opções de controle quando possível.

10. Menores de Idade

Nossa plataforma é destinada exclusivamente a usuários maiores de 18 anos ou menores emancipados com capacidade legal para celebrar contratos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade sem o consentimento adequado dos pais ou responsáveis legais.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor sem o consentimento adequado, tomaremos medidas para eliminar essas informações o mais rapidamente possível. Se você acredita que podemos ter coletado dados de um menor inadequadamente, entre em contato conosco imediatamente.

Para menores entre 16 e 18 anos que tenham capacidade legal para trabalhar no setor agrícola, o tratamento de dados será realizado com as salvaguardas adicionais exigidas pela LGPD, incluindo consentimento específico e destacado quando necessário.

11. Alterações na Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias utilizadas, requisitos legais ou melhorias em nossos serviços.

11.1 Notificação de Alterações

Quando fizermos alterações significativas nesta política, notificaremos você através de email, notificação na plataforma ou outros meios apropriados com pelo menos 30 dias de antecedência. Para alterações menores ou esclarecimentos, atualizaremos a data de "última atualização" no topo desta política.

11.2 Aceitação das Alterações

Seu uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá sua aceitação da política atualizada. Se você não concordar com as alterações, deve descontinuar o uso de nossos serviços e pode solicitar a eliminação de seus dados conforme seus direitos sob a LGPD.

12. Incidentes de Segurança

Mantemos procedimentos robustos para detectar, responder e notificar sobre incidentes de segurança que possam afetar dados pessoais.

12.1 Detecção e Resposta

Implementamos sistemas de monitoramento contínuo para detectar possíveis violações de segurança. Em caso de incidente, ativamos imediatamente nosso plano de resposta, que inclui contenção da violação, avaliação do impacto, implementação de medidas corretivas e investigação das causas.

12.2 Notificação

Conforme exigido pela LGPD, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre incidentes de segurança relevantes dentro do prazo legal estabelecido. Também notificaremos os titulares de dados afetados quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante.

12.3 Medidas Preventivas

Realizamos avaliações regulares de segurança, testes de penetração e atualizações de sistemas para prevenir incidentes. Também mantemos planos de continuidade de negócios para minimizar o impacto de possíveis interrupções nos serviços.

13. Contato e Encarregado de Dados

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos dos titulares de dados ou comunicação de incidentes de segurança, entre em contato conosco através dos canais abaixo.

13.1 Informações de Contato

13.2 Encarregado de Proteção de Dados

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por garantir o cumprimento da LGPD e servir como ponto de contato com a ANPD e titulares de dados. O DPO pode ser contatado através do email privacidade@pulverify.com.br.

13.3 Tempo de Resposta

Comprometemo-nos a responder às solicitações relacionadas à proteção de dados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD. Para solicitações de exercício de direitos, o prazo é de até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa. Para questões gerais, buscamos responder em até 5 dias úteis.